POLÍTICA DE COOKIES
1) Objetivo
Estabelecer as regras de implementação, utilização, atualização e revisão de recursos de monitoramento, tais como Cookies, Tags e Web Beacons, pela MUELLER PARTICIPAÇÕES S.A., a fim de gerenciar as sessões, coletar informações sobre a(s) visita(s) dos usuários para fins estatísticos e publicitários, otimizar a funcionalidade do(s) site(s) e aplicativo(s) e fornecer conteúdo adaptado aos interesses dos usuários.
2) Aplicação
Aplica-se à MUELLER PARTICIPAÇÕES S.A. suas Controladas/Coligadas, no âmbito de todos os colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, inclusive a qualquer organização que colabore e/ou esteja envolvida no uso de ativos de informação de propriedade da MUELLER PARTICIPAÇÕES S.A., para fins deste documento, a referência às empresas está sendo feita como “Grupo Mueller”.
3) Referências
LEI Nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 - Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Sistemas de gestão da segurança da informação – requisitos;
ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 - Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Código de prática para controles de segurança da informação;
ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Tecnologia da informação — Técnicas de segurança — Extensão a ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação – Requisitos e diretrizes.
4) Conceituação
COOKIES: São arquivos, de texto ou imagem, que armazenam informações sobre a navegação de Usuários em sites e em publicidades do Grupo Mueller. Esses arquivos são transmitidos para os Dispositivos dos Usuários (como smartphone, tablet ou computador) com o objetivo de viabilizar melhorias de funcionamento, desempenho e otimização da navegação, reconhecendo o Usuário no próximo acesso.
DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
DISPOSITIVO: Instrumento utilizado pelo(s) Usuário(s) para ter acesso à navegação, como um computador, celular e/ou tablet.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: É o indivíduo que acessa os sites e aplicativos do Grupo Mueller disponíveis na internet.
5) Classificação dos Cookies
5.1 - Classificação conforme Duração
São permitidos, nos termos desta Política, o desenvolvimento e a implementação de (i) Cookies Transitórios e (ii) Cookies Persistentes.
5.1.1 - Cookies Transitórios. São aqueles utilizados durante a sessão de navegação, armazenados na memória temporária do Dispositivo utilizado pelo Usuário para navegação e removidos ao término do acesso. Eles são usados para fins de autenticação e segurança, bem como para garantir o funcionamento eficaz dos recursos do Grupo Mueller.
5.1.2 - Cookies Persistentes. São utilizados para armazenamento de configurações definidas pelo Usuário, tal como idioma e local de acesso, mantidos por um período pré-determinado no(s) Dispositivo(s) do Usuário.
5.2 - Classificação conforme Necessidade. São permitidos, nos termos desta Política, o desenvolvimento e a implementação de (i) Cookies Estritamente Necessários; (ii) Cookies de Desempenho; (iii) Cookies Funcionais; (iv) Cookies de Publicidade e (v) Web Beacons.
5.2.1 - Cookies Estritamente Necessários (ESSENCIAL). Servem para autenticar Usuários, bloquear o uso mal-intencionado de credenciais de login e impedir acesso não autorizado a dados de Usuários. Além disso, estes Cookies, por coletarem todas as informações relacionadas à visita do Usuário no(s) site(s) e aplicativo(s) do Grupo Mueller, permitem a entrega de uma experiência personalizada.
5.2.2 - Cookies de Performance (DESEMPENHO E FUNCIONALIDADE). Coletam informações estatísticas para análise de desempenho e de forma de uso do(s) site(s) e aplicativo(s) pelo Usuário (como o número de visitas, páginas visitadas, seções visitadas, duração da sessão, buscas realizadas etc.), viabilizando melhorias contínuas pelo Grupo Mueller.
5.2.3. Cookies Funcionais (ANÁLISE E PERSONALIZAÇÃO). Possibilitam a formação de histórico de uso do(s) site(s) e aplicativo(s) a longo prazo, de modo que o Grupo Mueller compreenda as preferências dos Usuários (com preenchimento automático de formulários, idioma, país etc.) e habilite demais atividades aos mesmos (como chat, vídeos e áudios).
5.2.4 - Cookies de Publicidade (PUBLICIDADE). São utilizados para a criação do perfil do Usuário, facilitando a oferta de anúncios e ações pelo Grupo Mueller com informações de interesse do Usuário, além de viabilizar a avaliação de ações publicitárias implementadas, evitando conteúdo repetitivo e proporcionando uma melhor experiência.
5.2.5 - Web Beacons. São pequenas imagens (também denominadas "pixel tags" ou "clear GIFs"), utilizadas em combinação com Cookies, para identificação e análise de comportamento de Usuários.
5.3 - Tratamento de Dados Pessoais em Cookies Para os fins desta Política, considera-se que não há tratamento de Dados Pessoais em Cookies Estritamente Necessários, de Desempenho e Funcionais.
5.3.1 - Autorização. Os Cookies de Publicidade e Web Beacons poderão ensejar o tratamento de Dados Pessoais, desde que observados, no desenvolvimento e implementação, os processos e regras previstos na Política de Privacidade Externa.
5.3.2 - Avaliação de Privacidade. Caso haja Tratamento de Dados Pessoais, a Política de Privacidade será aplicável à requisição de Cookies ora descrita.
6) Diretrizes para implementação
6.1 - Processo de Requisição
Para implementação dos Cookies, a área requisitante deverá apresentar ao Escritório de Privacidade: (i) o propósito dos Cookies a serem implementados; (ii) sua classificação nos termos desta Política; (iii) duração da manutenção dos Cookies no(s) Dispositivo(s) do Usuário; e (iv) o Tratamento ou não de Dados Pessoais. A área de T.I. avaliará o pleito com base na presente Política, podendo demandar ajustes ou recusá-lo em caso de inadequação à esta.
6.2 - Duração dos Cookies
O prazo definido para manutenção dos Cookies deverá ser justificado por meio de seu propósito, estando sujeito à avaliação pelo Escritório de Privacidade que, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da minimização de dados, poderá demandar sua revisão.
6.3 - Implementação
Avaliado e aprovado o pleito apresentado pela área requisitante, o Escritório de Privacidade deverá implementar os Cookies por meio de pop up gerado na tela de navegação no primeiro acesso ao site da companhia.
7) Orientações gerais
7.1 - Consentimento
O emprego de Cookies pelo Grupo Mueller deverá ser precedido da autorização e consentimento por parte do Usuário, o qual será obtido e gerido por meio de aceitação de pop up, gerenciado sob responsabilidade do Escritório de Privacidade.
7.1.1 - Apresentação. O Pop Up deverá ser configurado de modo a exibir banner sinalizando o intuito do Grupo Mueller em utilizar Cookies, para manifestação de consentimento por parte do Usuário.
7.1.2 - Registro. Para efetiva utilização de Cookies, deverá ser configurado e mantido o registro de IP, data e hora da manifestação do consentimento pelo Usuário nos logs de visitação do site.
7.1.3 - Consentimento Completo ou Parcial. O pop up será configurado de modo a viabilizar a manifestação de consentimento completo ou parcial pelo Usuário, permitindo a seleção dos Cookies aceitos pelo próprio Usuário.
7.1.4 - Consentimento expresso. As configurações determinadas deverão ser feitas modo que o Usuário seja obrigado a interagir com o banner apresentado e que a ausência de manifestação de consentimento pelo Usuário seja considerada recusa à Política de Cookies e à utilização de Cookies.
7.2 - Utilização de Cookies
A utilização dos Cookies e o tratamento de dados coletados deverão se dar em consonância com o consentimento manifestado pelo Usuário e com a finalidade a ele apresentada no momento de obtenção do consentimento, em observância aos termos desta Política e da Política de Privacidade.
7.3 - Revisão.
A gestão do funcionamento dos Cookies é de responsabilidade do Escritório de Privacidade, que deverá revisar os Cookies implementados pelo Grupo Mueller periodicamente, mediante configuração determinada para acompanhamento e monitoramento dos Cookies utilizados.
7.3.1 - Monitoramento. Caso a área de T.I. verifique, por meio do monitoramento disponível, a utilização de Cookies não submetidos ao processo de avaliação e implementação previstos nesta Política, a área de T.I. deverá suspender e remover o Cookie do(s) site(s) e aplicativo(s) imediatamente.
7.3.2 - Reavaliação da pertinência de Cookies. A área de Governança de Dados deverá verificar anualmente, ou em caráter pontual, inclusive mediante requisição de órgão regulador, extrajudicial, judicial ou administrativo, os Cookies implementados, reavaliando sua pertinência junto à área requisitante para sua manutenção ou remoção.
